Revisão da Vida Toda: O que é e quem tem direito?
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Quer saber o que significa a revisão da vida toda? Então você está no lugar certo!
No artigo de hoje, você encontrará a resposta para as principais dúvidas sobre o assunto. Quem tem direito a solicitar? Vale a pena para todos? Confira abaixo
O que significa a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um tipo de processo previdenciário que possibilita o cálculo de revisão de benefícios, no qual inclui todos os períodos de contribuição do segurado. Anteriormente a Reforma da Previdência, era somente 80% por cento das maiores contribuições posteriores a julho de 1994 que o INSS incluía no cálculo da aposentadoria. Com a Reforma da Previdência a regra passou a ser da média de todas as contribuições, a partir de julho de 1994.
Portanto todas as contribuições antes de 1994 não entravam no cálculo, prejudicando o segurado que tinha uma boa contribuição anterior a este ano e que após o ano de 1994 começou a ganhar menos ou nem mesmo contribuir com o INSS.
O que muda agora é que todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994 entram no cálculo. A Revisão da Vida Toda beneficia os segurados que se aposentaram entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e que possuem contribuições mais altas para o INSS antes de 1994.
Para elucidar, um exemplo: Renato começou a contribuir em 1980, com valores próximos ao teto de contribuição do INSS, e, a partir de 1995 mudou de emprego e começou a contribuir com o mínimo. Quando for se aposentar, somente serão considerados os salários de contribuição após julho de 1994.
E é pela clara injustiça dessa situação que inúmeros brasileiros passam, que foi julgada a Revisão da Vida Toda, da qual objetivo é rever a aposentadoria para que todos os salários de contribuição sejam considerados.
Nem todos os casos são que nem o de Renato. Antes de entrar com qualquer ação, é muito importante realizar os cálculos de quanto será sua aposentadoria após a revisão.
Quem tem direito à esse benefício?
Os requisitos para a Revisão são: ter seus benefícios concedidos entre 29/11/1999 e 13/11/2019; ter contribuições anteriores a julho de 1994 ; não tenha passado 10 anos da data do recebimento da primeira prestação.
Os benefícios previdenciários para revisão são os listados a seguir:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria Especial
Aposentadoria por Invalidez
Auxílio Acidente
Auxílio-Doença
Pensão por Morte
Salário Maternidade
Para a realização do pedido de revisão, o aposentado deve procurar um advogado especialista para que entre com uma ação individual na Justiça, pois a decisão do STF não determina ao INSS a fazer os cálculos por conta própria.
Fundamentos da Revisão da Vida Toda
Após o julgamento do Tema em 2019 a decisão foi que a tese da Revisão da Vida Toda pode ser executada, para os segurados que se encaixam nos requisitos. Todavia, o INSS interpôs um Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão do STJ.
Em abril de 2021, o STF decidiu que o seu Tema é dotado de repercussão geral. Ou seja, todos os tribunais do Brasil deverão seguir a mesma decisão que será feita pelo Supremo.
No dia 01 de dezembro de 2022, o STF se pronunciou favorável à tese da Revisão da Vida Toda. A votação foi bem apertada entre os Ministros do STF, sendo 6 votos favoráveis e 5 desfavoráveis quanto à aplicação da Revisão. Sendo assim os tribunais do Brasil devem decidir a favor do segurado no que se refere à aplicação da Revisão da Vida Toda.
Conclusão
A Revisão da Vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na justiça federal é preciso: Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você!
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Agora, vou ficando por aqui.
Um abraço!